sábado, 27 de junho de 2015

UTC doou mais a Aécio que a Dilma na campanha de 2014

Por Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania
Quem lê os principais jornais dando conta de que a UTC doou 7,5 milhões de reais à campanha de Dilma Rousseff fica com a impressão de que há, aí, uma grande descoberta e que a presidente foi especialmente beneficiada por essa empresa. Nada mais falso.


Em primeiro lugar, se esses grandes veículos fizessem jornalismo deveriam esclarecer que essa empresa doou inclusive mais dinheiro à campanha de Aécio Neves no ano passado do que à de Dilma Rousseff.
Levantamento feito pelo site Às Claras, ligado à ONG Transparência Brasil, mostra que a UTC doou R$ 8.722.566,00 para a campanha a presidente de Aécio Neves, no ano passado. O valor é R$ 1,22 milhão superior ao valor doado à campanha de Dilma Rousseff na mesma época.
 

Diz o noticiário que Pessoa sentiu-se pressionado a doar a Dilma e ao PT porque tinha medo de que, se não doasse, o governo petista prejudicaria seus negócios. A pergunta que é obrigatório fazer, diante de tal acusação, é muito simples: por que Aécio, sem pressionar, recebeu mais do que Dilma?
Uma campanha recebeu 7,5 milhões de reais do empresário porque o intimidou e a outra – que, conforme a omissão do noticiário em citá-la, subentende-se que não intimidou – recebe 8,7 milhões de reais.
A primeira doação decorre de chantagem e a segunda de "amor" ao candidato?
Ora, façam-me o favor...
Mas o pior não é isso. Uma simples busca na internet revela que essa celeuma que dominou a grande mídia a partir da última sexta-feira (26) por conta das "novas" revelações de Ricardo Pessoa, da UTC, não tem a menor justificativa porque é matéria requentada.
Os três maiores jornais do país (Folha, Globo e Estadão) publicaram, neste sábado (27/06), praticamente a mesma matéria sobre o tema, inclusive com manchetes praticamente idênticas. Desse modo, tomemos como exemplo a matéria da Folha, que afirma que "Revelações de empreiteiro ampliam pressão sobre o PT".

O que você, atento leitor, entende dessa matéria e, sobretudo, da manchete que a intitula é que surgiu alguma novidade que "ampliou" a "pressão" sobre "o PT". Ou seja, o que se subentende da manchete é que alguma coisa nova veio à tona.
Pois bem. Vejamos, então, matéria da mesma Folha de São Paulo publicada 49 dias antes, de autoria da mesma Estelita Hass Carazzai que assina a matéria publicada pelo jornal neste sábado.

Alguém, por favor, ajude este desorientado blogueiro: o que é, diabos, que há de novo nas notícias recém-publicadas sobre as denúncias do empreiteiro Ricardo Pessoa? O que é que ele acrescentou ao que já havia dito que justifique que a mídia e a oposição façam esse estardalhaço e digam que, à luz das "novas" revelações, há que tirar o mandato de Dilma Rousseff?
O que esse estardalhaço todo significa é, no fim das contas, um imenso desrespeito pela opinião pública, obviamente vista pela mídia e pela oposição como desmemoriada, idiotizada, incapaz de juntar fatos escandalosamente óbvios e deles tirar uma simples conclusão.

Infelizmente, pensando bem, tanto a mídia quanto a oposição têm boas doses de razão para enxergar assim a sociedade brasileira, ou ao menos sua maioria esmagadora.

Sergio Moro impõe condição à Odebrecht



 No despacho em que mudou o status da prisão do diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar de temporária para preventiva, Sérgio Moro diz que só há uma maneira de os executivos da empreiteira saírem da cadeia: as empresas onde o grupo tem participação terão que suspender todos os contratos com os governos federal, estadual e municipal.




Levada às últimas consequências, a proposta esbarra na Olimpíada. A Odebrecht está erguendo o Parque Olímpico, um dos principais centros da competição, e a Vila dos Atletas. (Veja – Radar on-line – Lauro Jardim)

Dilma vê: "delação seletiva" para atingi-la


Da Folha de S.Paulo – Andréia Sadi
Da Reunida em Brasília com a cúpulado governo, Dilma Rousseff escalou neste sábado (27) os ministros do PT Edinho Silva (Comunicação Social) e José Eduardo Cardozo (Justiça) para rebater as acusações sobre dinheiro ilegal para a sua campanha presidencial em 2014. A acusação foi feita em delação premiada pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa no âmbito da Operação Lava Jato, e homologada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira.
Os ministros darão coletiva nesta tarde, em Brasília. A presidente embarcou após a reunião para os EUA em viagem para atrair investidores para o Plano de Investimento em Logística, lançado este mês.
O ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), previsto para acompanhar a presidente na viagem, cancelou sua participação na comitiva. Embora não seja habitual que o ministro da Casa Civil faça viagens ao exterior, a principal razão para ele ficar foi a divulgação da delação.
Na reunião no Palácio do Alvorada nesta manhã, antes de viajar, a presidente se mostrou ''indignada'' pois avaliou, junto com os ministros, que há uma tentativa de aprofundar a tese que criminaliza doações legais para atingir sua campanha e desestabilizar a sua presidência. E que há um ''vazamento seletivo'' para atingir sua campanha e ''isentar' as demais campanhas adversárias, ''inclusive a de Aécio Neves'', segundo um ministro ouvido pela Folha.
Ricardo Pessoa afirmou que doou oficialmente R$ 7,5 milhões à campanha de reeleição da presidente no ano passado por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras caso não ajudasse o PT. Como a Folha revelou em maio, a doação foi feita legalmente e ele disse que tratou da contribuição diretamente com o tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secom.
Presentes à reunião, os ministros Cardozo, Mercadante, Edinho Silva e Giles Azevedo, assessor especial, bateram na tecla de que o PSDB foi poupado na delação. Os assessores disseram haver doações feitas pela UTC no mesmo dia para o candidato tucano e para a presidente, nos registros do Tribunal Superior Eleitoral, mas ''para o PSDB não vale'', queixam-se. ''É um ataque seletivo'', disse um ministro à Folha.
Em 2014, Dilma queria descolar a sua campanha da direção do PT e nomeou Edinho Silva como tesoureiro para ''blindar'' as contas presidenciais. Ele foi uma escolha pessoal da presidente, que acompanhou de perto as doações à sua campanha. Nos bastidores, auxiliares próximos relatavam que a presidente não queria misturar as finanças do comitê presidencial com a do PT, por desconfiar do modo como João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT e preso pela Operação Lava Jato, conduzia as finanças do partido.



Por isso, argumentam aliados de Dilma, ela está ''indignada'' com a delação de Pessoa envolvendo irregularidades na campanha de 2014. Petistas temem que a delação de Pessoa reacenda o debate sobre impeachment na oposição. 

Fazenda vai desativar postos do interior


Márcio Stefanni - foto Sefaz-PE


A Secretaria da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (26) que vai dar início ao cronograma de desativação dos serviços de arrecadação de tributos nas unidades do interior.
Segundo a assessoria do secretário Márcio Stefanni, a medida garantirá mais segurança para os servidores, tendo em vista que não mais precisarão lidar com dinheiro em espécie.
Os postos fiscais de São Caetano, Suape, Barreiros e Delmiro Gouveia (Petrolândia) serão os primeiros a serem desativados na terça-feira (30).
No dia 31 de julho será a vez dos postos de Xexéu, Marcolândia, Taquaritinga do Norte e Goiana. E em 31 de agosto das unidades de Petrolina (Central de Notas), Terminal Marítimo – Decex, Central de Cargas (na Encruzilhada) e Terminal Aeroviário, localizado no Aeroporto.
“Pernambuco era o único Estado da Federação que ainda mantinha esse tipo de prática em suas unidades fiscais. A desativação se fez necessária para que não mais expuséssemos nossos servidores e colaboradores a situações de risco, como assaltos. Agora, quaisquer tipos de pagamento de tributos, inclusive aqueles realizados através do documento de arrecadação estadual (DAE), devem ser pagos em agências bancárias e casas lotéricas”, disse o gerente técnico de Postos e Terminais Fiscais da Sefaz, Augusto Teixeira.

Coimbra: a maioria da sociedade não é antipetista







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Texto reproduzido da analise de Marcos Coimbra, extraída de CartaCapital:

Lula elogia avanço na educação na gestão de Dilma, mas reclama de divulgação

Da FolhaPress
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (26) que a educação “avançou para cacete” no país em comparação ao passado. Ele elogiou o Plano Nacional de Educação, lembrando ser fruto dos governos petistas.
“Como a presidenta Dilma decidiu colocar a educação como marca do segundo mandato, com o slogan ‘Pátria Educadora’, significa que temos tudo para resolver a educação”, discursou num encontro com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e com seu antecessor, o prefeito Fernando Haddad.
Lula lamentou, no entanto, que um plano com essa magnitude tenha tão pouca divulgação pelo governo.
“Temos que transformar esse plano num instrumento político”, afirmou ele, durante reunião no Instituto Lula.
Em suas conversas, Lula costuma usar o Plano Nacional de Educação como exemplo da má comunicação do governo, do PT e do próprio instituto.
Após essa cobrança, o PT incluiu, a seu pedido, o plano como um dos pontos do documento que foi divulgado na quinta pelo partido

Governo amplia capacidade de atendimento do Programa Atitude

paulo
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nesta sexta-feira (26), a expansão do Programa de Atenção Integral aos Usuários de Drogas e seus Familiares (Atitude) para 126 pontos de atendimento, passando a funcionar em 90 municípios pernambucanos – atualmente, ele está instalado em 40.
Além da expansão, Paulo anunciou a criação de um grupo de trabalho que vai estreitar o relacionamento do Executivo com as comunidades terapêuticas; fortalecendo a rede de proteção aos usuários de drogas. O governador convocou os profissionais do Estado a participarem da construção do Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas, que será lançado em 180 dias.
“Queremos que o nosso Governo tenha suas políticas sociais no rumo certo e sabemos que investir na prevenção é o melhor caminho para obter resultados positivos. Estamos à frente do serviço público para consolidar a felicidade das famílias”, assegurou Paulo Câmara.

E assim age a grande mídia:Com manchetes iguais, jornais blindam oposição, mirando Dilma e PT

247 – "Delação de dono da UTC eleva a pressão sobre o governo e o PT", informa o jornal O Globo, em sua manchete. Na Folha, palavras praticamente idênticas: "Delação de empreiteiro eleva pressão sobre Dilma e o PT". E o Estado de S. Paulo também só enxergou as doações feitas aos tesoureiros do PT pela empresa.
No entanto, a realidade do depoimento é bem distinta. Em sua delação, homologada pelo ministro Teori Zavascki, Ricardo Pessoa citou figurões de praticamente todos os partidos (leia aqui). Incluiu na lista, por exemplo, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que foi candidato a vice, na chapa de Aécio Neves. Outro personagem curioso é o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que tem atuado como um dos parlamentares mais moralistas do Congresso.
Aparecem ainda na lista nomes do PTB, como Gim Argello, e até mesmo o tesoureiro do Partido Solidariedade, de Paulinho da Força, que teria pedido dinheiro para a ajudar a resolver problemas no Tribunal de Contas da União.
No entanto, para Globo, Folha e Estado, o depoimento de Pessoa eleva a pressão apenas sobre Dilma e o PT. Será?

E o TCU, será investigado?



Tereza Cruvinel
A polvorosa com o vazamento da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, deve-se essencialmente à afirmação de que doou R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, numa lista que inclui políticos de diferentes partidos.
Isso reforça a aposta da posição no impeachment dela. O PSDB agora pode animar-se a pedir a abertura de processo contra Dilma mas o caminho não será simples como foi com Collor em 1992.  Os R$ 7,5 milhões doados à campanha de Dilma foram declarados ao TSE, assim como os R$ 250 mil doados ao senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, que foi vice na chapa de Aécio. Como provar que a doação para Dilma é fruto de propina e as dos outros foram legais?
Ademais, o crime eleitoral de caixa dois, se confirmado, não figura entre  os crimes de responsabilidade que levam ao impeachment. A rigor, seria juridicamente mais viável o processo por conta de irregularidades fiscais e violação da lei orçamentária, estes sim, integrantes do rol de crimes de responsabilidade.
No mais, todos sabemos mais sobre como são financiadas as campanhas do que sobre a fabricação de linguiças. Revelação bem mais original foi a de que, segundo matéria publicada na noite desta sexta-feira, 26, pela Folha de São Paulo, Pessoa pagou propina de U$ 1 milhão para obter do TCU a homologação da licitação para a construção da usina de Angra 3, vencida por um consócio que a UTC integra, ao lado da Odebrecht e outras empreiteiras, ao custo de R$ 3,2 bilhões.
Segundo a Folha, o contato de Pessoa com o TCU era feito por Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, um ex-deputado do PFL, ligado a ACM na Bahia. Ele não se reelegeu em 2006 e foi indicado para uma vaga do TCU que cabia à Câmara, numa votação em que derrotou por 22 votos o ex-deputado Paulo Delgado, um dos quadros mais brilhantes que a bancada do PT teve no passado.  Hoje Cedraz é  presidente o TCU.
Clique aí Tereza Cruvinel e leia a reportagem na íntegra

Traíra revela safadeza no TCU

* Por Maurílio Ferreira Lima
O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, traíra que fez delação premiada, homologada pela   Justiça, apresentou uma lista de políticos e partidos que receberam dinheiro depositado por ele para financiamento de suas campanhas.
Esta lista é verdadeira, ninguém contesta, porque todas essas doações estão declaradas nas contas dos partidos e políticos, apresentadas ao TSE, julgadas e aprovadas. Tanto isso é verdadeiro que o senador Aécio Neves, em nome do PSDB, afirmou que o ilibado e respeitado senador paulista Aloysio Nunes Ferreira recebeu dinheiro da UTC para sua campanha política e declarou ao TSE.
O mesmo ocorreu com Aloisio Mercadante, o ministro Edinho e a campanha de Dilma e todos os políticos citados pelo traíra. Se, segundo Aécio, foi legal e transparente o recebimento de dinheiro para a campanha de Aluísio, qual a diferença que seria criminosa e corrupção de todos os outros citados terem recebido dinheiro da UTC e declarado ao TSE como fez o senador tucano, sem constituir crime?
A Veja, panfleto raivoso antiLula e PT, faz uma festa na primeira página, e um idiota líder do PSDB na Câmara diz se esporrando de alegria, que apareceu a prova que faltava. Esse parlamentar é um idiota que parece não saber que a prova que ele diz ter aparecido estava pública e notória nas páginas do TSE, nas prestações de contas julgadas, aprovadas e a disposição de qualquer pessoa na Internet.
A única coisa grave, gravíssima, que o traíra disse foi a denúncia de suborno ao TCU, com a compra por R$ 1 milhão de uma decisão e não sentença, pois o TCU não é tribunal. O TCU    estava julgando a licitação da construção da usina nuclear Angra 3. Com receio de que o TCU não aprovasse a licitação, o delator traíra contratou por R$ 50 mil por mês os serviços do jovem advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Arnaldo Cedraz. 
E este advogado recebeu 1 milhão de dólares para subornar o relator Raimundo Carrero e talvez outros ministros, aspecto não esclarecido. A licitação foi aprovada por unanimidade. O Brasil espera que o TCU esclareça essa situação que deixa uma mancha indelével de corrupção sobre a Corte de Contas.
Em lugar de ficar atrás de pedaladas de Dilma, o TCU tem obrigação de varrer a safadeza corrupção no seu  meio.
* Ex-deputado federal

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Aécio e Anastasia deixaram de investir R$ 14 bi em saúde em MG

MPF_ O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais por descumprimento da Emenda Constitucional 29/2000, que fixou a obrigatoriedade de aplicação do percentual mínimo de 12% do orçamento em ações e serviços de saúde pública, como atendimentos de urgência e emergência, investimentos em equipamentos e obras nas unidades de saúde, acesso a medicamentos e implantação de leitos.
De acordo com a ação, o governo estadual, por 10 anos, entre 2003 e 2012, descumpriu sistematicamente preceitos legais e constitucionais, "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito", efetuando manobras contábeis para aparentar o cumprimento da EC 29.
Na prática, "R$ 9.571.062.581,53 (nove bilhões, quinhentos e setenta e um milhões, sessenta e dois mil reais e cinquenta e três centavos) deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Estado de Minas Gerais", quantia que, em valores atualizados, "corresponde a um desfalque de R$ 14.226.267.397,38".
O resultado desse descaso, prossegue a ação, revela-se com as "filas extenuantes, a falta de leitos nos hospitais, a demora que chega a semanas e até meses para que o cidadão se entreviste com um médico, a demora na marcação e na realização de exames clínico-laboratoriais, as mortes nas filas dos nosocômios, as doenças endêmicas que vez por outra castigam a população (como foi o caso recente da dengue), a falta de remédios a serem distribuídos à população, etc.".
Para os procuradores da República, não é sem razão que após tantos anos investindo no SUS bem abaixo do mínimo constitucional, “o serviço público de Saúde, embora considerado o mais importante pela população, alcançou, em 2009 e 2010, os piores índices de satisfação” dentre os serviços públicos prestados pelo Estado de Minas Gerais, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas do governador do Estado no Exercício 2011.
Manobras para inflar dados - Por 10 anos, o governo estadual incluiu gastos estranhos à saúde para simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional.
No caso dos estados, os 12% são compostos por recursos públicos oriundos de transferências da União via Fundo de Participação do Estado (FPE) e de arrecadações de impostos estaduais (ITCD, ICMS e IPVA). Esses recursos entram no caixa do Estado a título de orçamento vinculado, ou seja, devem ser obrigatoriamente aplicados na Saúde Pública.
A legislação, inclusive, dispõe, de forma explícita, para não restar dúvidas ao governante, que os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional em saúde devem ser investidos em ações e serviços "que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se confundindo com despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre determinantes sociais e econômicas, ainda que com reflexos sobre as condições de saúde", como o saneamento básico, por exemplo.
No entanto, para os governos que administraram o estado naquele período, entraram como se fossem gastos com saúde pública até "despesas com animais e vegetais", já que verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) foram computadas como gastos com saúde.
Interessante é que, antes de 2003, tais despesas eram incluídas na função adequada (no caso do Ima, função 20-Agricultura; no caso da Feam, função 18-Gestão Ambiental), mas passaram a ser contabilizadas como saúde a partir daquele ano para fugir ao cumprimento do mínimo constitucional.
E a mesma manobra foi feita em diversas outras áreas, incluindo repasses a entidades assistenciais, como a Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente, além do pagamento de benefícios previdenciários a servidores ativos e inativos do estado, o que é expressamente vedado pela Lei Complementar 141/2012.
Nesse ponto, o MPF lembra que a LC 141 foi editada com o propósito de regulamentar a EC 29, mas, na prática, apenas reforçou todo o arcabouço legislativo já existente, inclusive repetindo o texto de normas de natureza infralegal, como a Resolução nº 322/2003, do Conselho Nacional de Saúde, que elenca expressamente as inclusões proibidas.
Uma dessas vedações diz respeito à inclusão de verbas destinadas ao pagamento de aposentados e pensionistas, principalmente porque se trata de beneficiar uma clientela fechada, contrariando o princípio da universalidade e gratuidade do SUS. Conforme destacou a Comissão Técnica do TCE-MG ao rechaçar a aplicação, as ações e serviços de saúde prestados por entidades como, por exemplo, o IPSEMG, IPSM e Hospital Militar, são de "acesso restrito aos servidores e a seus dependentes e inclusive por eles custeadas", não sendo, portanto, nem "gratuito nem universal, uma vez que só podem usufruir da assistência prestada por esses Institutos aqueles que contribuem diretamente, quer sejam segurados da ativa, inativos, pensionistas ou seus dependentes, não sendo permitido aos cidadãos em geral utilizar-se da referida assistência".
Chama ainda atenção o fato de que as receitas que custeiam tais serviços originam-se de fontes próprias - do próprio servidor, que contribui com 3,2% da sua remuneração frente aos 1,6% do Estado, no caso do IPSEMG e IPSM -, ou do pagamento de taxas arrecadadas pela atividade policial.
Ou seja, para alegar o cumprimento da EC 29, os governos estaduais, de 2003 a 2012, consideraram não apenas a receita vinculável (FPE + impostos), "mas também despesas que foram suportadas por recursos diretamente arrecadados, ou seja, que sequer representaram efetivos gastos para o Estado, não consistindo em investimentos reais deste. Assim, conseguiu que um maior valor do próprio orçamento fiscal ficasse livre para outros gastos que não em saúde".
Para o MPF, "Valer-se destes valores pagos pelos usuários ou oriundos de terceiros, computando-os na soma de investimentos públicos estaduais como se fossem a mesma coisa, é uma inegável artimanha para inflar números e distorcer a realidade".
"Para além disso, o Governo de Minas Gerais chegou ao absurdo de incluir como se fossem aplicações em ASPS serviços veterinários prestados ao canil da 2ª CIA, reforma da maternidade da 4ª CIA Canil do BPE, serviços de atendimento veterinário para cães e semoventes, aquisição de medicamentos para uso veterinário, aquisição de vacinas para o plantel de semoventes", relata a ação.
Copasa - Mas os valores de maior vulto, indevidamente incluídos para simular a aplicação do mínimo constitucional, foram direcionados à Copasa, uma sociedade de economia mista que presta serviços de água e esgoto mediante a cobrança de tarifas aos consumidores mineiros. Embora o Estado detenha o controle acionário da empresa, 41,59% de seu capital pertence a outros acionistas, entre eles bancos estrangeiros.
Pois os governos estaduais contabilizaram os gastos feitos pela Copasa com saneamento básico - que, segundo a própria empresa, foram despesas pagas majoritariamente com recursos oriundos de tarifas pagas pelos consumidores, além de recursos oriundos do lançamento de ações na bolsa de valores e de contratos de financiamento - como despesas com o SUS no cumprimento do mínimo constitucional.
Lembrando que também neste caso, até 2002, os investimentos em saneamento básico eram agregados na função 17-Saneamento, o MPF destaca que serviços pagos pelo consumidor vão de encontro à natureza dos serviços públicos de saúde, que devem ser obrigatoriamente gratuitos.
Além disso, a Copasa sequer integra o orçamento fiscal do estado, pois se trata de uma pessoa jurídica de direito privado, não estando integrada, portanto, ao SIAFI, para controle da regularidade no uso de recursos públicos. "Não é sem motivo, portanto, que no decorrer de todos os anos de práticas irregulares, a CAEO [Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária do Estado] ressaltou a má-fé do governo ao misturar a COPASA com as reais despesas do Estado em saúde, para fins de tentar parecer cumprido o mínimo garantido pela Constituição", afirma a ação.
Para se ter ideia do prejuízo ao SUS causado pela inclusão indevida da Copasa no quadro geral de valores que o governo estadual alegava ter investido em saúde, basta ver que esses recursos já chegaram a representar até 37,18% do total, como ocorreu em 2006.
Por sinal, naquele ano, "apenas 43,57% da quantia que o Estado afirmava ter investido em saúde realmente reverteu em benefício de ações universais e do SUS. Mais da metade, na verdade, dizia respeito a saneamento básico, previdência social, serviços prestados a clientela fechada e verbas diretamente arrecadadas que sequer provinham do orçamento fiscal estadual, as quais jamais poderiam ter sido incluídas no cálculo do piso constitucional em saúde".
"Ver-se diante da crua realidade de nossos hospitais não deixa ignorar que, caso os bilhões de reais que deixaram de ser investidos no SUS em virtude de distorções nos cálculos do Governo de Minas tivessem sido direcionados corretamente, o cenário poderia ser diferente", afirmam os procuradores da República.
Pedidos - A ação pede que a Justiça Federal determine à União condicionar o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Estados ao efetivo cumprimento da EC 29 pelo Estado de Minas Gerais, com a aplicação, nos próximos anos, dos 14 bilhões que deixaram de ser investidos entre 2003 e 2012. Ou seja, além do valor que o Estado deverá investir normalmente, o governo ainda terá de acrescer parcelas que resgatem a quantia não aplicada nos anos anteriores.
Para isso, o Estado deverá apresentar, no prazo máximo de seis meses, estudos técnicos contábeis e econômicos que demonstrem o valor percentual necessário e possível a ser acrescido à percentagem relativa ao mínimo constitucional (EC nº 29/00) em cada um dos próximos anos, até que seja sanada sua dívida.

Pede-se ainda a criação, ainda para este ano de 2015, de conta corrente específica para receber os recursos vinculados ao cumprimento do mínimo constitucional.

Ministro de Dilma libera recursos para Garanhuns


O ministro das Cidades,Gilberto Kassab na passagem, hoje, por Pernambuco, libera recursos para cidades de porte médio, assim Arcoverde, Garanhuns e Timbaúba. Segundo o secretário estadual de Cidades, André de Paula, Arcoverde receberá R$ 116 milhões, Garanhuns R$ 87 milhões e Timbaúba R$ 99 milhões. Todas as verbas se destinam a saneamento básico e abastecimento de água.



A bomba não estava na praça


Bernardo Mello Franco – Folha de S.Paulo
Na tarde desta quarta, a polícia isolou a praça dos Três Poderes por causa de três mochilas esquecidas em frente ao Planalto. O trânsito ficou caótico até o início da noite, quando a tropa concluiu que não havia risco de explosão. A bomba contra o governo estava do outro lado da rua, pronta para ser detonada no plenário da Câmara.
Em mais um rompante populista, os deputados estenderam a fórmula de aumento real do salário mínimo para todas as aposentadorias do INSS. Se fosse aplicada em 2015, a regra elevaria o gasto da Previdência em R$ 9,2 bilhões, segundo a equipe econômica. É outro golpe no esforço para reequilibrar as contas públicas.
O Titanic se aproxima perigosamente do iceberg, mas os parlamentares continuam a aproveitar a fragilidade do governo para posar de defensores dos velhinhos. A ordem é aprovar benesses, mesmo sabendo que não há dinheiro para pagá-las.
O ataque ao ajuste contou com o apoio do PSDB, que parece torcer pelo naufrágio como se não estivesse a bordo do mesmo navio. Os tucanos voltaram a recorrer ao "esqueçam o que escrevi", para desgosto de técnicos que participaram das medidas de estabilização do governo FHC.
"Uma coisa é criticar o ajuste, outra é elevar o gasto com as aposentadorias. Previdência é coisa séria, não dá para brincar assim. Isso vai gerar desequilíbrio estrutural e contraria o que a gente sempre defendeu", protesta a economista Elena Landau.

O apelo à coerência não conteve o furor explosivo dos tucanos. Com 44 votos, eles ajudaram a acender o pavio da nova bomba legislativa.

quinta-feira, 25 de junho de 2015

Governador intercede para obter vistos para estudantes

O governador Paulo Câmara atuou diretamente junto ao Consulado dos Estados Unidos para viabilizar a concessão de visto para a viagem aos Estados Unidos de cinco alunas da Escola Técnica Estadual (ETE) Cícero Dias, únicas representantes de toda a América Latina na final do Technovation Challenge. Gabrielle Lopes, Jacqueline Alves, Jaqueline Rodrigues, Leonor Vitória e Sâmara Beatriz embarcaram no último domingo (21/06) para São Francisco. 

A final do torneio acontece nesta quinta-feira (25/06). As alunas chegaram à final com um aplicativo batizado por elas batizado de The Last Drop (A última gota), que trata da importância da preservação de água. 

A documentação das meninas já havia sido entregue no Consulado dos Estados Unidos e as taxas pagas, mas, no dia da entrevista, tudo foi cancelado devido a um problema que ocorreu no sistema de concessão de vistos dos EUA em todo o mundo. Os americanos tentaram, mas não teve jeito para emitir os vistos. O governador Paulo Câmara foi colocado a par da situação e se ofereceu para ajudar. Disse que estava disposto a fazer o que fosse necessário. A iniciativa foi enviar uma carta pessoal do governador para o cônsul dos Estados Unidos. A ideia deu certo.

Na carta, em inglês, Paulo externou o tamanho da conquista da estudantes pernambucanas e o quanto essa participação seria importante para o futuro das meninas. O consulado voltou à carga, em contato com a Embaixada em Brasília e também com Washington.

Na última  sexta-feira, as estudantes foram chamadas para o Consulado com toda a documentação e, apesar de continuarem a dizer que não podiam garantir nada, as esperanças cresceram. No sábado de manhã (o embarque foi no domingo), o Consulado ligou e pediu fossem buscar os passaportes com o visto.

ORGULHO DE PERNAMBUCO – Paulo Câmara conheceu o projeto no último dia 26 de maio, quando recebeu as alunas em seu gabinete no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, o governador afirmou que as alunas são um "orgulho para Pernambuco". “São com exemplos como esse, de dedicação dos gestores, professores e dos alunos, que superamos os desafios e continuamos no caminho certo; no caminho de ter uma educação cada vez mais de qualidade e moderna, que chega a todos. E que também produza alunos mais dedicados aos novos tempos, criando ferramentas que vão ser úteis para toda uma geração", declarou Paulo.

A Secretaria de Educação forneceu kits de viagem, seguros de saúde e cuidou dos demais detalhes necessários ao embarque das alunas. O campeonato foi criado para incentivar meninas a seguirem carreira em áreas relacionadas à tecnologia. Alunas dos cursos de Multimídia e Programação da unidade estadual, em Boa Viagem, as jovens desenvolveram a ferramenta em apenas dois meses. O objetivo foi conscientizar crianças entre de 6 a 12 anos sobre o uso da água. Os ensinamentos são trazidos através de Vitória, uma boneca de 6 anos. As crianças aprendem brincando a fechar torneiras abertas e apagar as luzes. Como justificativa para ação, Vitória explica que a água precisa ser preservada porque, um dia, pode faltar. O jogo pode ser acessado pelo celular (Andróide), computador, tablet e notebook.

As estudantes da ETE Cícero Dias vão enfrentar cinco equipes: três dos Estados Unidos, uma da Nigéria e outra da Índia. O grupo vencedor será premiado com de US$ 10 mil, o equivalente a R$ 30 mil. Para o segundo semestre, o desafio das estudantes será incrementar o jogo e colocar nele outras informações sobre a água. O game também ganhará aplicativo para o sistema IOS.

Gabrielle Lopes, 16 anos, explicou como surgiu a ideia da criação do aplicativo. “Quando a gente se escreveu no Technovation recebemos uma missão: criar um aplicativo que resolvesse um problema social. Escolhemos a água porque é tanto um problema nosso, quanto mundial. Inclusive, na Califórnia está tendo esse problema".

TECNOLOGIA - Equipada com laboratórios de ponta, a ETE Cícero Dias realiza trabalho inovador na área de tecnologia. Atendendo a mais de 700 alunos, a unidade de ensino oferece, entre outros cursos, o de Jogos Digitais e Programação, em parceria com o Oi Futuro.  A Cícero Dias também se destaca pelos índices educacionais. Alcançou 5,58 pontos no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), e, em 2013, foi eleita como uma das instituições educacionais mais inovadoras do mundo pelo Prêmio Educadores Inovadores, da Microsoft, que rendeu o título de Escola Mentora do Brasil.



Governador anuncia pacote de medidas para reforçar apoio aos usuários de drogas

A prevenção e o apoio aos usuários de drogas e seus familiares serão reforçados pelo Governo do Estado. Nesta sexta-feira (26), o governador Paulo Câmara anuncia a ampliação do Programa Atitude e lança duas novas ações: o Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas e o Prêmio Amigo da Vida; todos capitaneados pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude. A solenidade acontece às 11h, no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campo das Princesas.

Padrasto confessa estupro e assassinato da enteada Maria Alice

Do NE10 

Gleide Ângelo afirma que, em depoimento, suspeito disse ter premeditado crime há mais de dois meses / Foto: Mariana Dantas/NE10 Gleide Ângelo afirma que, em depoimento, suspeito disse ter premeditado crime há mais de dois meses Foto: Mariana Dantas/NE10

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (25), na sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), no bairro do Cordeiro, Zona Oeste do Recife, a delegada Gleide Ângelo confirmou que o auxiliar de pedreiro Gildo da Silva Xavier, 34 anos, premeditou sequestrar e estuprar a enteada Maria Alice Seabra, 19. Ele teria planejado, há mais de dois meses, manter relações sexuais com a jovem e depois fugir, porém não havia intenção de matar.

De acordo com depoimento do padrasto, dado na manhã desta quinta, ele teria forçado a vítima a beber Rupinol (medicamento usado para aplicar golpes como o "boa noite Cinderela"). Antes que ela estivesse dopada, no entanto, houve uma luta corporal dentro do carro de Gildo. Após espancar Maria Alice, ele a colocou no banco de trás do veículo e tentou estrangulá-la com o cinto de segunça. Em seguida, decidiu estuprá-la ainda dentro do veículo, às margens da BR-101 Norte, próximo ao bairro de Paratibe, em Paulista. Ao terminar o ato, que durou cerca de 20 minutos, Gildo Xavier notou que a jovem começou a convulsionar e desfalecer. Ao perceber que a vítima havia parado de respirar, decidiu abandonar o corpo em um matagal.



Questionado pela polícia sobre ter amputado a mão esquerda da jovem, no mesmo braço onde Alice fez uma tatuagem recentemente, Gildo Xavier nega que tenha cortado o membro. Segundo ele, Maria Alice foi abandonada em um canavial no município de Itapissuma, na Grande Recife, com as mãos amarradas com uma cueca e algum animal pode ter arrancado a mão dela. No entanto, o laudo do Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife poderá apontar como o membro foi desprendido do corpo da garota. A mão de Alice não foi encontrada pela polícia. O mesmo laudo, no entanto, pode não conseguir comprovar se Maria Alice Seabra foi dopada e estuprada por causa do avançado estado de decomposição do corpo.



Em conversa com a imprensa, a família da vítima confirmou que a tatuagem seria o nome (em hebraico) do pai de Maria Alice Seabra, morto há dez anos, do qual Gildo Xavier tinha ciúmes. Com relação ao fato de a jovem ter sido achada usando a roupa do padrasto, o padrasto contou que após espancar e estuprar a jovem, que ficou nua durante o ato violento, temeu que fosse parado em alguma blitz, por isso vestiu Maria Alice com as roupas dele.

Embora os resultados dos laudos toxicológicos e sexológicos do IML ajudem a confirmar a versão do padrasto, a delegada Gleide Ângelo afirmou que já conseguiu algumas confirmações de que a história contada por ele procede. Gildo da Silva Xavier foi encaminhado ao Centro de Triagem (Cotel), em Abrel e Lima, no Grande Recife. Ele deverá responder pelos crimes de sequestro, estupro, ocultação de cadáver, homicídio por motivo torpe e feminicídio. A pena pode chegar aos 48 anos de prisão.

PREMEDITAÇÃO –  Em depoimento, o servente de pedreiro Gildo Xavier disse que começou a sentir desejo por Maria Alice Seabra há cerca de três anos, quando a jovem completou 16 anos, porém nunca havia tentado abusar da garota. Contou que tinha uma relação de pai e filha com Maria Alice e que ninguém desconfiava dos seus desejos. 

A ideia de dopá-la, estuprá-la e depois fugir surgiu há dois meses, mesma época em que, segundo a delegada Gleide Ângelo, Maria Alice teria descoberto que Gildo estaria com uma amante e contado para a mãe. 

O casal chegou a se separar, mas a mãe resolveu dar uma nova chance ao marido. Inconformada, Maria Alice decidiu sair de casa e ir morar com a tia em Igarassu, no Grande Recife, há cerca de um mês. Gildo continuou acompanhando os passos da enteada, inclusive acessando o seu perfil no Facebook e, movido pelo ciúme, decidiu praticar o crime na última sexta. 

Segundo depoimento à polícia, Gildo, que trabalhava em uma empresa da área da construção civil em Gravatá, no Agreste, mentiu para o chefe ao chegar à empresa na manhã da sexta. “Ele disse que sua filha tinha sido atropelada e pediu para voltar para casa no Recife por volta das 11h da manhã. O chefe ainda teria emprestado R$ 300 para Gildo”. Com o dinheiro, ele alugou o carro - Gol preto - e procurou uma oficina para colocar película escura no veículo. Em seguida, foi ao encontro da jovem, com a promessa de que a levaria para uma entrevista de emprego na mesma empresa onde trabalhava. No bolso, Gildo levava o vidro de Rupinol que usaria para dopar a jovem. 


Maria Alice desapareceu na sexta-feira e seu corpo só foi encontrado nesta quarta-feira
Maria Alice desapareceu na sexta-feira e seu corpo só foi encontrado nesta quarta-feira Foto: reprodução Facebook

ENTERRO - O corpo de Maria Alice Seabra deve ser sepultado na manhã desta sexta-feira (26), às 8h30, no Cemitério de Santo Amaro, no Centro do Recife, onde a família tem um túmulo próprio. Não deverá ser realizado velório por causa do estado em que está o corpo.

ENTENDA O CASO - Apontado como autor do homicídio, o servente de pedreiro e padrastro Gildo da Silva Xavier, 34 anos, foi quem apontou o local onde teria deixado a moça, no Engenho Burro Velho, às margens da BR-101, no município de Itapissuma, Litoral Norte do Estado. O corpo de Maria Alice estava sem uma das mãos e com as roupas de Gildo, que foi detido na terça (23). Gildo teria abandonado o corpo da garota na noite da última sexta-feira (19), após sair com ela para uma suposta entrevista de emprego. Ele teria ainda seguido de carro para o Estado do Ceará. Gildo é casado há 15 anos com Maria José Arruda, 46 anos, mãe de Alice. O casal tem uma filha de 11 anos. Além de Maria Alice e da criança de 11 anos, Maria José tem outras duas filhas.

Justiça: não existe investigação sobre Lula

A 13ª Vara Federal de Curitiba enviou, na tarde de hoje, nota à imprensa em que informa que não existe “qualquer investigação em curso relativamente a condutas do Exmo. ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”. A nota menciona a necessidade de “afastar polêmicas desnecessárias”.

Foi impetrado ontem um pedido de habeas corpus preventivo em nome de Lula ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde ocorre a investigação da Lava Jato. O pedido foi feito por um terceiro não relacionado com o ex-presidente petista.

Lula pede anulação do HC feito em seu nome



O ex-presidente Lula solicitou a seus advogados que entrem com uma petição na Justiça argumentando não ter conhecimento do habeas corpus que pede que o ex-presidente não seja preso no âmbito da Operação Lava Jato, caso o juiz federal Sérgio Moro decida proceder desta forma.
"O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus", diz trecho da nota divulgada pelo Instituto Lula, em que nega que o petista seja responsável pelo documento. O HC foi impetrado ontem por Maurício Ramos Thomaz, que se apresenta como consultor.
Mais cedo, o Instituto Lula declarou ter ficado sabendo do habeas corpus por meio da imprensa e manifestou estranheza sobre a divulgação da notícia ter sido feita pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirmou que o fato "dá sinal de armação" e acusou Caiado de "má-fé" e "irresponsabilidade".
Leia abaixo a íntegra da nota do Instituto Lula:
NOTA À IMPRENSA
Ex-presidente não entrou com pedido de habeas-corpus em Curitiba
São Paulo, 25 de junho de 2015,
Esclarecemos que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não entrou com o pedido de habeas-corpus impetrado em Curitiba, no dia 24/6/2015. Lembramos que esse tipo de ação pode ser feito por qualquer cidadão. Fomos informados pela imprensa da existência do Habeas Corpus e não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide.
O ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do Habeas Corpus.
Estranhamos que a notícia tenha partido do Twitter e Facebook do senador Ronaldo Caiado.



Assessoria de Imprensa do Instituto Lula

Humberto: PSDB não tem autoridade política




O plenário do Senado foi palco de um forte embate entre o PT, liderado por Humberto Costa (PE), e o PSDB, defendido por Aloysio Nunes Ferreira (SP), no fim da tarde de ontem. Durante discurso do tucano com críticas ao Partido dos Trabalhadores e ao Governo Federal, Humberto pediu a palavra e afirmou que o PSDB não tem autoridade política para questionar a legenda e a presidenta Dilma Rousseff e que a mesquinhez dos tucanos faz com que eles apostem no "quanto pior, melhor". 
"Carece ao PSDB autoridade política para fazer críticas ao nosso governo. Primeiro porque, se estivessem no Governo, estariam tomando essas medidas na área econômica, que hoje criticam e não têm a coragem de reconhecer a necessidade. Segundo porque o tempo inteiro criticam o que chamam de retrocessos em programas como o FIES, o ProUni, o Minha Casa Minha Vida. Lembre-se Vossa Excelência de que todas essas são conquistas dos nossos Governos. Na gestão de vocês, nada disso existia”, rebateu Humberto.
O líder do PT no Senado reconheceu que há certo desânimo na sociedade brasileira em relação a problemas de ordem política, mas que há um clima muito mais artificial do que real, principalmente em torno de temas econômicos. “O PSDB não aplaude nem apoia as medidas do governo porque, no fundo, aposta na teoria do quanto pior, melhor”, disse. "Mas, quando governaram o Brasil, o trabalhador brasileiro lembra bem da fatura que pagou."
O senador ressaltou que os tucanos apresentam um quadro caótico à população que está muito distante da realidade. “Não é verdade dizer que a situação econômica do país é caótica. Os pressupostos da economia brasileira são positivos e temos todas as condições de superar esse momento. Estamos tomando as medidas corretas para reverter a situação, medidas que os senhores tomariam em grau muito mais acentuada, sem qualquer preocupação social”, disparou.  
A troca de farpas entre petistas e tucanos no plenário do Senado envolveu, de um lado, a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Donizeti Nogueira (PT-TO), além de Humberto, e, de outro, Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e José Agripino (DEM-RN).

Padrasto demonstra frieza ao localizar corpo de Maria Alice

 Do JC Online

Servente de pedreiro Gildo Xavier terá prisão preventiva por homicídio pedida pela polícia  / Foto: André Nery/JC Imagem

Servente de pedreiro Gildo Xavier terá prisão preventiva por homicídio pedida pela polícia

Foto: André Nery/JC Imagem


“Eita, me lasquei. Vocês encontraram”. Foi a reação, com palavras literais, do servente de pedreiro Gildo da Silva Xavier, de 34 anos, ao finalmente conseguir mostrar aos policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) onde tinha deixado o corpo de sua enteada Maria Alice Seabra, de 19 anos. Eram 15h desta quarta-feira (24/6) quando a viatura da Polícia Civil que o conduzia, na companhia da delegada Gleide Ângelo, entrou em um canavial do Engenho Burro Velho, às margens da BR-101, no município de Itapissuma, na Região Metropolitana.
Gildo confessou ter abandonado o corpo da garota na noite da última sexta-feira (19), para depois seguir de carro para o Estado do Ceará. Não explicou o que fez com ela, nem os motivos para ter assassinado aquela que ele chamava de filha, e que criava desde os quatro anos. Gildo era casado com Maria José Arruda, de 46 anos, mãe de Alice, há 15 anos. A história pode começar a ser esclarecida a partir de desta quinta-feira (25/6), quando a delegada tomará o primeiro depoimento oficial de Gildo, na própria sede do DHPP. Às 14h, a Polícia Civil fala sobre o caso, em coletiva à imprensa. 

'Não somos black blocs'

247Ao aterrissar em Caracas na noite desta quarta-feira (24), com a segunda comitiva de senadores brasileiros, Roberto Requião estabeleceu a diferença com a missão capitaneada pelo tucano Aécio Neves:
“Nós não viemos aqui dar apoio político a grupos. Nós não somos black blocs para influir no processo eleitoral venezuelano. Nós viemos buscar informações e as declarações serão dadas na tribuna do Senado federal do país”, disse o peemedebista.

A primeira viagem dos parlamentares do Brasil se tornou um fiasco. A equipe reunida por Aécio foi recebida por uma manifestação e não conseguiu sair das redondezas do aeroporto.

Executivos réus por cartel em governo tucano e os políticos tucanos?


Da Folha de S.Paulo
Eles são acusados de fraudes em licitações para a reforma de duas linhas do Metrô e modernização de 98 trens
Empresários podem ser condenados a penas que variam de seis a 14 anos; licitações foram feitas no governo Serra
Seis executivos das empresas Alstom, Tejofran, MPE e Temoinsa se tornaram réus nesta quarta-feira (24) na Justiça em São Paulo sob acusação de terem formado um cartel e fraudado licitações para a reforma de duas linhas do Metrô (a 1-Azul e a 3-Amarela) e a modernização de 98 trens em São Paulo. A juíza Cynthia Bezerra da Silva, no entanto, recusou o pedido de prisão do executivo César Ponce de Leon, que foi diretor da Alstom e hoje vive na Espanha. O promotor Marcelo Mendroni havia pedido a prisão do executivo por acreditar que, como ele vive fora do país, escapará de eventuais punições. De Leon, porém, se tornou réu por formação de cartel e fraude à licitação.
Os outros executivos que se tornaram réus são os seguintes: David Lopes, Maurício Memória e Wilson Daré (os três da Temoinsa), Telmo Giolito Porto (Tejofran) e Agadir Abreu (MPE). O esquema teria começado em 1998, no governo Mário Covas, e ido até 2010
DELAÇÃO
Em julho de 2013, a Folha revelou que a multinacional Siemens delatou a autoridades antitruste a existência de um cartel em licitações para obras e serviços de manutenção do Metrô de São Paulo e da CPTM. Documentos da Siemens entregues ao Cade mostravam que o governo estadual, controlado pelo PSDB, teria dado aval ao conluio.
As fraudes teriam ocorrido entre 2008 e 2009, no governo de José Serra (PSDB) à frente do Estado. O custo das obras e da modernização, estimados inicialmente em R$ 1,5 bilhão, consumiram um total de R$ 1,7 bilhão após as licitações. As investigações sobre o cartel no Metrô e na CPTM abrangem o período que vai de 1999 a 2010, sempre em governos tucanos. Segundo o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos do Ministério Público, a divisão entre as empresas foi muito clara. "Não houve disputa alguma [entre as empresas]. Cada lote ficou com um consórcio", disse à Folha.

Um e-mail de 2008 de César de Leon fala em "divisão do bolo", uma menção sobre a combinação da divisão da concorrência dos lotes licitados, ainda segundo as investigações da Promotoria.

Câmara leva reajuste do mínimo a aposentados


Da Folha de S.Paulo – Ranier Bragon, Valdo Cruz e Gabriela Guerreiro
Medida pode afetar contas da Previdência, mas ainda precisa passar pelo Senado e por Dilma
o governo, que estima em R$ 9,2 bi os gastos extras se regra já valesse neste ano
Em um momento de dificuldades para reequilibrar as contas públicas.
Os deputados aprovaram por 206 votos contra 179 a extensão a todos os aposentados e pensionistas da regra de reajuste do salário mínimo --que garante a inflação dos 12 meses anteriores (INPC), mais o crescimento da economia de dois anos antes.
Hoje, são corrigidos só pela variação da inflação os benefícios acima do piso -- cerca de 10 milhões dos pouco mais de 28 milhões de benefícios previdenciários.
Segundo o governo, se esses 10 milhões já fossem afetados pela mudança desde janeiro deste ano, os gastos subiriam R$ 9,2 bilhões.
Em 2016, no entanto, o impacto seria ínfimo se descontada a inflação. O salário mínimo (hoje de R$ 788) será reajustado pelo INPC de 2015, mais o PIB de 2014, de 0,1%.

Em 2017, não haverá aumento real, porque o país fechará 2015 com recessão. A alta pode ser relevante em 2018 (último ano do mandato da petista) e em 2019, se houver retomada da atividade a partir de 2016.

Vem aí a nova Frente da Esquerda Democrática



Os dirigentes do PDT, REDE (a se lançar), PV, PSB e PPS estão conversando para uma alternativa em 2018: lançar uma Frente da Esquerda Democrática como terceira via para a disputa presidencial, anuncia Leandro Mazzini, na sua coluna Esplanada.

Marina Silva, ex-PV, atualmente no PSB mas a caminho de fundar a REDE é o nome mais comentado como presidenciável.
Por ora, uma ideia interessante para todos, um bloco para fazer frente à hegemonia da polarização PT x PSDB.

Mas há quem aposte, no próprio grupo, que pode cada partido sair por si daqui a dois anos e lançar candidato.

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Advogados de Garanhuns e região também têm seu Arraiá Junino‏‏

A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseccional Garanhuns -, em
parceria com a Comissão de Assistência ao Novo Advogado, ligada à
entidade, realizam o I Arraiá do Advogado, nesta sexta-feira (26), na
sede da instituição.
"O objetivo é confraternizar, aproximando cada vez os advogados de
nossa base de atuação" - Afirma o Presidente da OAB Garanhuns, Dr.
Paulo André Couto.
Comidas típicas, decoração especial, alegria e muito forró, já estão
na programação da festa, cuja entrada será a doação de 1k de alimento
não perecível. O Arraiá do Advogado começa às 20h, e estão sendo
aguardados os advogados filiados, familiares e convidados especiais.
Representando a Comissão, Dr. Moab Obeid, postou o convite nas redes
sociais: "Em nome da Comissão do Jovem advogado da OAB Garanhuns,
venho convidar todos os colegas para o Arraiá dos advogados,
oportunidade em que poderemos confraternizar e harmonizar cada vez
mais a nossa classe. Sua presença é muito importante!".
A OAB Garanhuns está localizada na Av. Euclides Dourado, 498 -
Heliópolis, Garanhuns.

Corpo da jovem Maria Alice Seabra é encontrado em canavial

Do JC Online

Maria Alice desapareceu depois de ter sido vista pela última vez com o padrasto / Foto: Divulgação / Arquivo Familiar

Maria Alice desapareceu depois de ter sido vista pela última vez com o padrasto

Foto: Divulgação / Arquivo Familiar


O corpo de Maria Alice de Arruda Seabra, de 19 anos, foi encontrado na tarde desta quarta-feira (24) em um canavial que faz parte do Engenho Burro Velho, localizado entre as cidades de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, e Goiana, na Mata Norte do Estado. O corpo da jovem estava com as roupas do padrasto, Gildo da Silva Xavier, 34, que foi detido na terça (23).
A equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), juntamente com a delegada Gleide Ângelo, responsável pelo caso, está trazendo o corpo da jovem para o Recife. Curiosos estiveram no local e foi realizado um esquema de segurança para proteger Gildo, que está no local colaborando com as investigações.

Advogada da Odebrecht rebate bilhete e diz que PF tenta “tumultuar” processo

247A advogada Dora Cavalcanti, que defende a Odebrecht na Operação Lava Jato, acusou hoje a Polícia Federal de "tentar tumultuar o processo para justificar a prisão ilegal de seu cliente", o empresário Marcelo Odebrecht, preso na última sexta-feira 19.
Segundo ela, o sentido da palavra "destruir" usada no bilhete enviado por Marcelo Odebrecht a seus advogados, na expressão "destruir e-mail sondas", não era de destruição de provas, mas de rebater a prova.
"Como ele teria mandado destruir um documento que já estava apreendido desde novembro e que foi um dos objetos da prisão?", pergunta a advogada, segundo o jornal O Globo.

O e-mail ao qual o executivo se refere foi usado como prova para sua prisão. Na mensagem, de 2011, ele dá a entender estar ciente da colocação de sobrepreço na negociação de sondas, segundo os investigadores.

Impeachment: um erro político


Blog do Kennedy
É alta a chance de o PSDB tentar levar adiante a ideia de iniciar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as “pedaladas fiscais” do primeiro mandato. Será um erro político.
O TCU é um órgão auxiliar do Legislativo. Não tem poder de Justiça. Faz recomendação ao Congresso. Deverá julgar irregular as pedaladas, que aconteceram também em outros governos. Seguir esse caminho é apostar numa oposição radical que prejudicará o país e, mais à frente, a força política que estiver no comando dele.
Dilma está apenas no sexto mês do segundo mandato. Uma campanha tucana pelo impeachment com base nas pedaladas vai abrir um precedente perigoso. No futuro, se estiver no governo, a oposição vai experimentar o próprio veneno.
Vai estimular ainda mais o confronto no debate público. Não parece justificável propor impeachment por causa de pedaladas fiscais que pagaram benefícios sociais. Soa como uma tentativa de descobrir um deslize menor para obter uma punição muito maior. É desproporcional.
O TCU avalia que as pedaladas continuaram em 2015, com o Joaquim Levy na Fazenda. Levy é um ministro da Fazenda que tem afinidade de pensamento com pessoas do PSDB. Será que o Levy está cometendo um crime? Claro que não.
Não faz sentido uma campanha por impeachment no Brasil de hoje. A situação econômica do país é extremamente delicada. Nesse contexto, não é correto votar pela flexibilização do fator previdenciário. Vai punir as gerações futuras. Também não é correto apoiar uma redução de maioridade penal de maneira irrefletida, numa onda de opinião pública. Vai penalizar os jovens mais pobres.



A imprensa mostrou reportagens importantes nos últimos dias. Mesmo com uma lei que protege a juventude, que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), há convivência de jovens que cometem crimes leves com quem já matou. Ou seja, mesmo com uma legislação protetora, jovens mais pobres estão submetidos a condições inadequadas.